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Governadores debatem ampliação da capacidade de investimentos públicos
Notícias - Acre
Qua, 18 de Abril de 2012 17:18

O governador do Pará, Simão Jatene, e outros sete governadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), se reuniram na manhã de ontem, terça-feira (17), no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, para discutir a criação da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). A proposta apresentada pelo governador Beto Richa, do Paraná, aos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Roraima, Pará e Tocantins, prevê a aplicação mínima de 10% das receitas estaduais em novos investimentos, a partir da redução dos encargos da administração estadual com pagamentos de dívidas à União.

Durante o encontro em Curitiba, os governadores manifestaram a preocupação com a redução do poder de investimentos dos Estados e discutiram alternativas para aumentar a capacidade de gestão. O objetivo é retomar no Congresso Nacional a discussão sobre um mecanismo que ajude a aumentar a capacidade de investimentos públicos estaduais.

O governo federal dispõe de um mecanismo semelhante: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), válido desde 1994, e prorrogado pelo Congresso Nacional até 2015. O instrumento, no âmbito federal, possibilita reenquadrar até 20% dos recursos orçamentários, que podem ser usados pelo governo nas despesas que considerar prioritárias, além de permitir a geração de superávit nas contas federais.

Simão Jatene avaliou positivamente o encontro e destacou as perdas que os Estados vêm sofrendo com o pacto federativo. “Quando falamos muito na falência do pacto federativo parece uma abstração, mas não é. É uma perda da capacidade dos Estados em responder às demandas da população, e isso é uma questão nacional hoje. Restaurar a federação significa restaurar a capacidade de investir em educação, em segurança e saúde. Esta foi nossa preocupação central”, afirmou o governador paraense.

Desafios - Para Simão Jatene, a reunião significou “uma enorme disposição e boa vontade dos governadores de ter, primeiro, a humildade e coragem para ousar, no sentido de buscar pontos de convergência que nos aproximem e que permitam enfrentar, sobretudo, o desafio concreto de ter uma saúde de qualidade no Brasil, ter uma educação de qualidade e uma segurança que, de fato, responda aos anseios da população”.

Jatene ressaltou ainda a importância do apoio do governo federal no enfrentamento desses desafios. “É claro que, para isso, é fundamental que estejamos unidos, e que a própria União volte a financiar ou ser cofinanciadora, a ser parceria no enfrentamento desse desafio”, reiterou.

Foram também debatidos pelos governadores a renegociação das dívidas estaduais; mudanças na política fiscal, com a unificação das alíquotas de importação; novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais, e a agenda ambiental do país, como a implantação do novo Código Florestal e a Conferência das Nações Unidas (Rio+20), além de temas como a distribuição dos royalties de petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir.

Além dos governadores Simão Jatene, do Pará e Beto Richa, do Paraná, participaram do encontro os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo; Antonio Anastasia, de Minas Gerais; Marconi Perillo, de Goiás; Teotônio Vilella Filho, de Alagoas; José de Anchieta Júnior, de Roraima, e Siqueira Campos, do Tocantins.

Após a reunião, os governadores Beto Richa e Simão Jatene visitaram as instalações do Instituto de Tecnologia para Desenvolvimento (Lactec), que realiza estudos de impactos na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, a serviço do consórcio responsável pela construção da usina no Rio Xingu, município de Altamira (PA).

 

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