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Amazonas regulamenta criação de pirarucu e dá prazo para piscicultores
Notícias - Amazonas
Sex, 08 de Novembro de 2013 11:06

Criadores têm 180 dias para regulamentar atividade, conforme decreto. Animal chega a pesar 200 quilos

pirarucuAmeaçado de extinção, o pirarucu tem a pesca proibida em rios do Amazonas durante o ano inteiro desde 1996, por força de legislação federal. Para consumo, apenas os animais de criações autorizadas. A atividade está regulamentada pelo Governo do Estado, por meio do Decreto 34.100, desde 23 de outubro de 2013. Quem trabalha com o animal - que chega a medir até três metros e pesar 200 quilos - tem 180 dias para se regularizar.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é o órgão responsável pelo licenciamento e regularização da criação de pirarucu em pisciculturas. A ação começa por apresentar ao Ipaam o projeto de criação de pirarucu, conforme memoriais descritivos e termos de referência, constantes do Anexo I e III do Decreto. Se o piscicultor já possui processo de licenciamento de aquicultura no Ipaam, deve informar no Requerimento Único o número deste processo em tramitação e providenciar o Projeto de criação de pirarucu para inserir neste mesmo processo. Quando não possuir nenhum processo de piscicultura ou aquicultura no Ipaam, deve seguir os trâmites da legislação vigente, acrescentando o projeto de criação de pirarucus.

Aqueles que já desenvolvem a atividade licenciados, deverão solicitar a renovação da licença antes do vencimento da mesma e dentro do prazo estabelecido pelo Decreto. O normativo ainda oferece uma segunda chance para quem não conseguir apresentar a documentação necessária para regularização da criação de pirarucu no prazo de 180 dias. Nesses casos, o piscicultor deverá apresentar um Ato Declaratório (Anexo II) informando possuir pirarucu e solicitar um novo prazo de 90 dias para concluir a regularização.

Conforme a Lei, o pirarucu só pode ser comercializado se for oriundo de piscicultura devidamente registrada e acompanhado de comprovante de origem, bem como a pesca de caráter científico ou se tiver sido pescado em áreas de manejo de lagos autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/AM).

Fonte: Portal Amazônia

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